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    Rio de Janeiro cria lei para proibir publicidade machista com multa de até R$ 1,3 milhão

    O Estado do Rio de Janeiro sancionou na última quarta-feira uma lei que quer proibir a veiculação de publicidade machista por todo o estado com multas pesadas para aqueles que violarem as regras e criarem peças misóginas e/ou machistas.

    As multas vão de R$ 33 mil a R$ 658 mil. No entanto, caso a empresa seja reincidente na violação da lei, ela deverá desembolsar nada menos do que o dobro: até R$ 1,3 milhão.

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    Peça machista e racista publicado pela marca de cerveja Devassa gerou a maior repercussão em 2013.

    Rio de Janeiro contra publicidade machista

    Diante do cenário publicitário brasileiro, seria até uma boa para o Rio de Janeiro dar um alívio nas contas públicas aplicando multas em empresas que realmente fazem um desserviço à população feminina. No entanto, o problema é que o texto não é muito claro sobre o que efetivamente seria uma publicidade machista; até mesmo porque o termo é bastante aberto e passível de interpretação. E a quantidade de problemas que isso pode refletir é enorme, apesar disso é sempre bom saber que as empresas fluminenses ficarão com um pé atrás na hora de elaborar suas peças.

    Cidadãos, ONGs e partidos políticos poderão fazer denúncias de conteúdos que considerem machistas. Uma comissão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos será formada para analisar as denúncias em até 60 dias.

    Em Brasília outro projeto semelhante foi proposto no início de 2017 pela deputada Erika Kokay, onde ela propõe que qualquer publicidade veiculada em meios de comunicação não poderá conter materiais que exponham, divulguem ou estimulem violência sexual, o estupro e a violência contra a mulher; ou então matériais que fomentem a misoginia e o sexismo.

    No projeto de Erika a multa é um pouco mais branda, de R$ 5 mil a R$ 200 mil, aplicada conforme a capacidade econômica do infrator.

    Com amor, GKPB. <3

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    Matheus Ferreira

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    Tom Oliveira

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